lançada a atualização de 2023 das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável
As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável são recomendações dirigidas pelos governos às empresas multinacionais. As diretrizes são uma das estruturas mais importantes para a sustentabilidade e a devida diligência em cadeias de valor globais e, portanto, são de extrema importância para os atuais desenvolvimentos regulatórios em relatórios de sustentabilidade.
As Diretrizes atualizadas foram lançadas em 8 de junho no contexto da Reunião do Conselho Ministerial da OCDE de 2023.
As principais atualizações incluem:
- Recomendações para que as empresas se alinhem às metas acordadas internacionalmente sobre mudanças climáticas e biodiversidade;
- Inclusão de expectativas de due diligence sobre o desenvolvimento, financiamento, venda, licenciamento, comércio e uso de tecnologia, incluindo coleta e uso de dados;
- Recomendações sobre como se espera que as empresas realizem a devida diligência sobre os impactos e as relações comerciais relacionadas ao uso de seus produtos e serviços;
Melhor proteção para pessoas e grupos em situação de risco, incluindo aqueles que levantam preocupações com relação à conduta das empresas; - Recomendações atualizadas sobre a divulgação de informações de conduta empresarial responsável;
- Ampliação das recomendações de due diligence para todas as formas de corrupção;
- Recomendações para que as empresas garantam que as atividades de lobby estejam de acordo com as Diretrizes;
- Procedimentos reforçados para garantir a visibilidade, a eficácia e a equivalência funcional dos Pontos de Contato Nacionais para uma Conduta Empresarial Responsável.
As Diretrizes atualizadas também servirão para apoiar a ambição estabelecida na Declaração sobre Promoção e Viabilização de uma Conduta Empresarial Responsável na Economia Global, adotada na reunião ministerial de 14 e 15 de fevereiro de 2023 sobre Conduta Empresarial Responsável.